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O Orçamento de 2021, elaborado pelo governo e enviado para aprovação do Congresso, prevê investimentos da ordem de R$ 28,7 bilhões no ano que vem. Boa parte desse dinheiro – exatamente R$ 11,6 bilhões – será destinada para tocar obras e projetos que já estejam em andamento. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Economia, na divulgação da peça orçamentária.
O valor destinado a obras e projetos em andamento corresponde a 12,1% do total separado no Orçamento para as chamadas despesas discricionárias, ou seja, os recursos que o governo pode decidir como alocar. O percentual ficou acima do mínimo estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determinava que pelo menos 9,6% dos gastos não obrigatórios deveriam ser aplicados em empreendimentos em execução.
Os R$ 11,6 bilhões também ficaram R$ 4 bilhões acima do valor estimado com obras e projetos em andamento no Orçamento elaborado para este ano antes da pandemia. Segundo o governo, a maior alocação de recursos em 2021 foi necessária para “evitar a profusão de obras inacabadas e o desperdício de recursos públicos”.
A decisão está em linha com o que vem sendo divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas últimas semanas. Ele tem dito publicamente que o foco está em concluir obras inacabadas de governos anteriores antes de iniciar novos projetos do zero. "O nosso governo, antes de obras novas, queremos concluir obras inacabadas há 10, 20, 30, 40 anos", afirmou em sua conta no Twitter recentemente.
A mesma linha vem sendo adotada pelo ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da pasta da Infraestrutura, a mais ligada às obras públicas federais. “Não podemos reinventar o Brasil a cada quatro anos. Infraestrutura é uma questão de Estado, é uma questão de longo prazo", afirmou o ministro em vídeo divulgado pelo presidente em redes sociais.
Maior parte vai para infraestrutura logística
Do Orçamento previsto pelo governo para o ano que vem, sem incluir as emendas parlamentares, R$ 6,1 bilhões serão destinados para investimentos em infraestrutura logística, como rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 e a mensagem presidencial enviada junto com a peça ao Congresso.
A maior parte do dinheiro – R$ 5,3 bilhões – vai para as rodovias. O objetivo é manter funcionando toda a malha rodoviária federal não concedida à administração da iniciativa privada. As melhorias que serão feitas vão desde a construção e duplicação até a pavimentação e adequação dos trechos rodoviários sob responsabilidade da União.
Dentre as rodovias que vão ser beneficiadas estão:
- as BR-116/RS e BR-290/RS, onde será construída uma segunda ponte sobre o Rio Guaíba;
- a BR-101/BA, na divisa de Sergipe com Bahia;
- a BR-101/AL, no trecho divisa Alagoas com Pernambuco até divisa Alagoas com Sergipe;
- a BR-163/MT, trecho entre Rondonópolis e Cuiabá;
- as BRs-158/287/RS, para construção de travessia urbana em Santa Maria;
- a BR-163/PR, no trecho entroncamento com a BR-277, no acesso Cascavel até Marmelândia;
- a BR-101/ES, para contorno rodoviário de Mestre Álvaro em Serra; e
- BR-020/GO, no trecho divisa de Goiás com Distrito Federal até divisa de Goiás com Bahia.
Para o transporte ferroviário, o investimento orçado para 2021 é de R$ 579,3 milhões. Grande parte desse valor será aplicado na construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), no trecho entre Caetité e Barreiras, na Bahia. Essa obra já está em execução e tem término previsto para 2023.
Em relação aos aeroportos que ainda estão nas mãos do governo federal, seja total ou parcialmente, a previsão é de investir R$ 109,6 milhões para adequar e modernizar a infraestrutura dos terminais.
Entre os terminais que receberão as melhorias estão:
- Foz do Iguaçu (PR);
- Confins (MG);
- Santos Dumont (RJ);
- Congonhas (SP);
- Alberto Alcolumbre (AP);
- Viracopos (SP);
- Galeão (RJ); e
- Navegantes (SC).
Em Congonhas e no Santos Dumont, dois dos principais aeroportos do país, o governo prevê fazer uma reforma e recuperação dos sistemas de pistas e pátios.
Para a atividade portuária, o Orçamento de 2021 prevê apenas R$ 23 milhões em investimentos federais. O setor hidroviário também receberá pouco dinheiro: R$ 84,2 milhões.
Outros investimentos
O restante do dinheiro separado para investimento em projetos e obras em andamento serão aplicados nos setores de telecomunicações, desenvolvimento regional, saúde, educação, defesa e segurança.
O Ministério do Desenvolvimento Regional, por exemplo, outra pasta bastante ligada a obras, contará com R$ 604 milhões para o projeto de Integração do Rio São Francisco, nos Eixos Leste e Norte, e R$ 304 milhões para a conclusão do Sistema Adutor Ramal do Agreste Pernambucano.
Na mensagem que acompanha o PLOA, o governo classifica o Projeto de Integração do Rio São Francisco como a "a maior obra de infraestrutura hídrica do país", sendo fundamental para "o combate à escassez no Nordeste Setentrional”. O empreendimento envolve 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, onde a estiagem é frequente.
Governo não abandonou concessões e PPPs
Apesar de ter aumentado os recursos para investimentos em 2021, reduzindo o dinheiro disponível para custeio da máquina, o montante ainda é historicamente muito baixo, ficando abaixo de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). A explicação está no fato de grande parte do Orçamento – 93,7%, no caso do ano que vem – ser consumida por despesas obrigatórias, como salários e benefícios previdenciários.
Por isso, o governo salienta na mensagem presidencial enviada ao Congresso que as concessões e parcerias público-privadas (PPPs) serão essenciais para a retomada econômica do país. “Nesse sentido, destacam-se medidas estruturantes como o aprimoramento do arcabouço normativo; atração de investimentos privados; maior segurança jurídica e produtividade; melhoria do ambiente de negócios; e mitigação dos impactos socioeconômicos”, diz o texto.
Segundo dados de julho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo, há 88 ativos para serem concedidos ou privatizados em 2021. Esses ativos são das mais variadas áreas, como aeroportos, portos, ferrovias, rodovias, terminais pesqueiros, parques, redes de telecomunicação, blocos de exploração de óleo e gás, serviços de resíduos sólidos, entre outros.
